Carta de Teresópolis pede reconstrução planejada após chuvas

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CLAUDIA ANTUNES
DO RIO
Reunidos em seminário em Teresópolis, uma das sete cidades da região serrana do Estado do Rio devastadas pelas chuvas de janeiro, urbanistas, ambientalistas e representantes do setor público, de igrejas e de ONGs pediram que os programas de prevenção de desastres sejam transformados em leis, para que se tornem políticas de Estado e não dos governos de turno.
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Os cerca de 300 participantes do encontro, nos dias 26 e 27 de fevereiro, divulgaram uma Carta de Teresópolis, em que enumeram 20 princípios que, segundo eles, podem evitar que se repita o número de vítimas das chuvas deste ano.
Os 20 pontos incluem um apelo para que a ocupação de toda a região serrana seja replanejada, de modo que a reconstrução das áreas destruídas não reproduza os padrões anteriores. Recomendam também que a remoção de populações de áreas de risco "se livre do viés social e seja efetivamente executada".
"Que não sejam implantados projetos habitacionais excludentes, caracterizados por conjuntos desprovidos de meios de acesso e estrutura de bens e serviços", pede a carta.
No caso específico de Teresópolis, os participantes do encontro reclamaram um plano emergencial de urbanização em 90 dias, com a participação da sociedade civil e de especialistas em sua elaboração.
O seminário foi organizado pelo Ceat (Centro de Ecologia Aplicada de Teresópolis) e, além de autoridades das sete cidades serranas, foram convidados representantes de Angra dos Reis (RJ) e Blumenau (SC), cidades que sofreram destruição pelas chuvas em anos recentes.
Um dos palestrantes foi o prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinubing. Também falaram geógrafos, geólogos e membros da Defesa Civil e das forças militares que ajudaram no resgate das vítimas no mês passado.
Muitos dos princípios enumerados na Carta de Teresópolis representam a aplicação de um instrumento que já existe: o Estatuto da Cidade, lei federal de 2001 que prevê a obrigatoriedade da elaboração de planos diretores em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que façam parte de regiões metropolitanas.
Como mostrou a Folha em janeiro, um estudo encomendado pelo Ministério das Cidades mostrou que, embora a maioria dos municípios tenha aprovado seus planos, eles não são implementados, o que abre caminho à ocupação desordenada e à especulação imobiliária.
Entre as bases do Estatuto da Cidade evocadas no documento estão a necessidade de participação da população no planejamento urbano, por intermédio dos Conselhos da Cidade, e a transparência das regras de loteamento das terras urbanas.
"Que seja respeitado o direito da população à informação; e que todos os dados e informações sejam compartilhados com as comunidades, com base na criação de redes sociais gerenciadas pelos representantes do poder público", diz a carta.
O documento também se refere à necessidade de todos os municípios terem plano de contingência e prevenção de desastres, e que os mapas de risco sejam usados "como base da gestão territorial".