CARTA ABERTA
Tendo como finalidade a defesa do interesse público das pessoas físicas ou jurídicas que foram atingidas pela catástrofe ocorrida em nosso Município, no dia 12 de janeiro de 2011, quando, em decorrência de enormes quantidades de chuva, ocorreram inundações, desmoronamentos e desabamentos, causando danos materiais e perdas de vidas, culminando com a decretação do Estado de Calamidade Pública, através do Decreto Municipal número 3.988, de 12 de janeiro de 2011, foi constituída em 10 de março de 2011, a Associação das Vítimas das Chuvas do Dia 12 de janeiro em Teresópolis - AVIT.
2. Esta Associação reúne cidadãos - as próprias vítimas ou colaboradores - na busca de ações pontuais e efetivas que auxiliem às comunidades das áreas atingidas a solucionar seus problemas, advindos da citada catástrofe.
3. Assim, as finalidades da AVIT abrange:
a) contribuir para assegurar o uso ético e transparente dos recursos públicos, sejam os transferidos pela União, pelo Governo Estadual ou outros organismos, seja governamental ou não governamental;
b) preservar e difundir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
c) demandar ações efetivas e enérgicas do poder público, a fim de restabelecer a normalidade da vida da população atingida.
d) amparar as vítimas no exercício de suas cidadanias.
4. Portanto, apoiar projetos sociais que visem a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos, contribuir com a recuperação econômica de nosso Município, participar de projetos nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo e paisagismo das áreas atingidas, e promover ações que aproximem os vários setores da Sociedade Cível Organizada que visem objetivos comuns, são fatores que possibilitam alcançar a finalidade da constituição da AVIT.
5. “Dar a voz a quem não tem voz” é o lema da Associação das Vítimas, que legitimando o exercício formal, jurídico e social da população teresopolitana que sofreu as conseqüências das chuvas ocorridas em 12 de janeiro de 2011, pretende atuar na defesa dos interesses da coletividade, seja no amparo e auxílio às vítimas, seja na discussão de projetos para a recuperação das áreas atingidas ou assentamento dos moradores que perderam suas residências.
Atenciosamente
Jorge Henrique Ramos de Mattos
Presidente
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